Resposta à Consulta nº 1.386 de 06/02/1991

Brindes : inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Procedimentos.

Estadual - SP - DOE - 6 fev 1991

Resposta à Consulta nº 1.164 de 10/06/1991

ICMS - Prestação de serviço de transporte por subcontratação - Dispensa de emissão de Conhecimento de Transporte pelo subcontratado.

Estadual - SP - DOE - 10 jun 1991

Resposta à Consulta nº 890 de 11/03/1991

Assunto: Operações de importação, revenda e arrendamento mercantil de equipamento. Tratamento tributário.

Estadual - SP - DOE - 11 mar 1991

Resposta à Consulta nº 769 de 07/01/1991

ICMS - Interpretação do artigo 461 do RICMS (transporte de mercadoria em 2 ou mais veículos).

Estadual - SP - DOE - 7 jan 1991

Resposta à Consulta nº 240 de 10/05/1991

Estadual - SP - DOE - 10 mai 1991

Portaria CAT Nº 83 DE 28/11/1991

Estabelece o limite para utilização, como crédito, de imposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal, e dispõe sobre pedidos de restituição ou compensação do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 nov 1991

Portaria CAT nº 60 de 19/09/1991

Delega competência para imposição de regimes especiais de ofício.

Estadual - SP - DOE - 20 set 1991

Portaria CAT nº 39 de 01/07/1991

Regimes especiais e autorizações.

Estadual - SP - DOE - 2 jul 1991

Portaria CAT nº 37 de 24/06/1991

Revoga dispositivo da Portaria CAT nº 54/81, de 16.10.81, que dispõe sobre operações realizadas por indústrias gráficas.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 1991

Portaria CAT nº 18 de 11/03/1991

Disciplina a aplicação de alíquota nas operações interestaduais, envolvendo depósito em armazém-geral ou depósito fechado.

Estadual - SP - DOE - 12 mar 1991