Lei nº 7.003 de 27/12/1990

Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 28 dez 1990

Lei nº 7.002 de 27/12/1990

Introduz alterações na Lei 6.606 de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Estadual - SP - DOE - 28 dez 1990

Comunicado CAT nº 45 de 16/11/1990

Esclarece sobre manutenção de benefícios nas remessas de produtos industrializados para o município de Manaus.

Estadual - SP - DOE - 17 nov 1990

Decisão Normativa CAT nº 1 de 23/10/1990

Criação de frangos - Emprego do artigo 259 e seguintes do RICM/81, por analogia com o processo de industrialização.

Estadual - SP - DOE - 24 out 1990

Resposta à Consulta nº 850 de 15/01/1990

Assunto: ICMS - Subcontratação de prestação de serviço de transporte de cargas - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 15 jan 1990

Resposta à Consulta nº 465 de 09/03/1990

Assunto: Crédito Fiscal - Legitimidade

Estadual - SP - DOE - 9 mar 1990

Resposta à Consulta nº 368 de 12/06/1990

Ambulantes - Não obrigatória a emissão de nota fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento.

Estadual - SP - DOE - 12 jun 1990

Resposta à Consulta nº 86 de 18/01/1990

Estadual - SP - DOE - 18 jan 1990

Portaria CAT nº 83 de 07/12/1990

Institui o Cadastro para Acompanhamento dos Contribuintes Devedores de ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 8 dez 1990

Portaria CAT nº 24 de 15/02/1990

Dispõe sobre procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras.

Estadual - SP - DOE - 16 fev 1990