Resposta à Consulta nº 362 de 27/07/1987

Estadual - SP - DOE - 27 jul 1987

Portaria CAT nº 32 de 30/07/1987

Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.

Estadual - SP - DOE - 31 jul 1987

Portaria CAT nº 10 de 21/01/1987

Fixa os prazos para cumprimento da obrigação imposta pelos §§ único do artigo 105 e 3º do artigo 110 do Regulamento do ICM.

Estadual - SP - DOE - 22 jan 1987

Portaria CAT nº 7 de 21/01/1987

Dispõe sobre os termos de início e de conclusão de fiscalização e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 22 jan 1987

Lei nº 6.267 de 15/12/1988

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA.

Estadual - SP - DOE - 16 dez 1988

Decreto nº 29.027 de 18/10/1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta itens ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 4 de abril de 1988, e do Decreto nº 28.429, de 27 de Maio de 1988, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 19 out 1988

Decreto nº 28.478 de 03/06/1988

Dá nova redação ao art. 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 1988

Decreto nº 28.429 de 27/05/1988

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 04.04.1988 e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 mai 1988

Decreto nº 28.313 de 04/04/1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 5 abr 1988

Portaria CAT nº 54 de 13/10/1988

Dispõe sobre cartaz indicativo das espécies de documentos fiscais a serem emitidos nas vendas a consumidor.

Estadual - SP - DOE - 14 out 1988