Portaria CAT nº 54 de 16/10/1981

Dispõe sobre tributação das operações efetuadas pelas indústrias gráficas.

Estadual - SP - DOE - 17 out 1981

Portaria CAT nº 47 de 28/09/1981

Estabelece a forma de aproveitamento como crédito das importâncias pagas a título de direitos autorais, artísticos e conexos.

Estadual - SP - DOE - 29 set 1981

Portaria CAT nº 24 de 15/05/1981

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º da Portaria CAT nº 19/75, de 28-05-75, que dispõe sobre parcelamento de débito fiscal

Estadual - SP - DOE - 19 mai 1981

Decreto nº 19.835 de 29/10/1982

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento.

Estadual - SP - DOE - 30 out 1982

Decreto nº 18.386 de 22/01/1982

Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.

Estadual - SP - DOE - 23 jan 1982

Decisão Normativa CAT nº 2 de 04/06/1982

ICM. Crédito. Entrada de feltros utilizados na fabricação de papel. Impossibilidade.

Estadual - SP - DOE - 8 jun 1982

Resposta à Consulta nº 788 de 10/11/1982

Assunto: Obra localizada em outro estado - Entrega de materiais diretamente à obra.

Estadual - SP - DOE - 10 nov 1982

Resposta à Consulta nº 661 de 13/10/1982

Assunto: Materiais entregues pelo fornecedor diretamente no local da obra - registro de saídas simbólicas.

Estadual - SP - DOE - 13 out 1982

Resposta à Consulta nº 615 de 17/09/1982

Estadual - SP - DOE - 17 set 1982

Resposta à Consulta nº 185 de 28/08/1982

SALVADOS DE SINISTRO - Mercadoria importada que sofreu dano antes da entrada no estabelecimento do importador - Ressarcimento pela seguradora, a quem é transmitida a propriedade dos salvados.

Estadual - SP - DOE - 28 ago 1982