Legislação

Resposta à Consulta Nº 33076 DE 03/03/2026 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33055 DE 26/02/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) – Prestação de serviço de transporte de carga lotação – Prestação intermunicipal. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33050 DE 23/02/2026 ICMS – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom - Ajuste SINIEF 07/2022 e Portaria SRE 14/2025. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33062 DE 12/03/2026 ICMS – Mudança de endereço para outro Estado – Transferência de mercadorias– Empresa optante pelo regime do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI). Estadual - SP - DOE - 12 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33049 DE 23/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Isenção para operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias - Discriminação das mercadorias na nota fiscal. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33048 DE 19/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferros elétricos de passar. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Lei Nº 21970 DE 15/01/2016 Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2016