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Decreto Nº 2220 DE 06/08/2026 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos procedimentos fiscais para regularização de diferenças, nas operações com gás natural, transportados via modal dutoviário. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 118 DE 03/08/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 188/2025, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2026
Resolução ARSAL Nº 280 DE 06/08/2026 Dispõe sobre a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. (ALGÁS). Estadual - AL - DOE - 7 ago 2026