Resposta à Consulta nº 12.322 de 12/09/1978

DEVOLUÇÃO - Comércio de materiais de construção - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 12 set 1978

Resposta à Consulta nº 13.699 de 12/11/1979

Estadual - SP - DOE - 12 nov 1979

Resposta à Consulta nº 12.915 de 22/02/1979

Estadual - SP - DOE - 22 fev 1979

Portaria CAT nº 2 de 03/01/1979

Altera a redação do artigo 12 da Portaria CAT nº 19/75, de 28-05-75, que disciplina o parcelamento de débito fiscal não inscrito na dívida ativa

Estadual - SP - DOE - 5 jan 1979

Decreto nº 16.266 de 02/12/1980

Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo art. 6º e baixado pelo art. 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de Julho de 1980.

Estadual - SP - DOE - 3 dez 1980

Decreto nº 15.425 de 23/07/1980

Acrescenta dispositivos e procede a alterações, que especifica, ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976.

Estadual - SP - DOE - 24 jul 1980

Resposta à Consulta nº 39 de 22/10/1980

Estadual - SP - DOE - 22 out 1980

Decreto nº 17.299 de 07/07/1981

Dá nova redação aos artigos que especifica, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976 e dispõe sobre medida correlata.

Estadual - SP - DOE - 8 jul 1981

Resposta à Consulta nº 496 de 28/07/1981

ICM - Não-incidência - Saída, a título de venda de todo o ativo e passivo, bem como de mercadorias existentes em estabelecimento filial, para outra empresa que dará conti-nuidade às atividades exercidas.

Estadual - SP - DOE - 28 jul 1981

Resposta à Consulta nº 350 de 14/04/1981

Estadual - SP - DOE - 14 abr 1981