Resposta à Consulta nº 166 de 16/04/1982

Nota fiscal - Emissão em um mês e saída da mercadoria no mês subseqüente.

Estadual - SP - DOE - 16 abr 1982

Resposta à Consulta nº 109 de 26/03/1982

Estadual - SP - DOE - 26 mar 1982

Portaria CAT nº 47 de 06/02/1982

Introduz alterações no artigo 4.º da Portaria CAT 14, de 26 de fevereiro de 1982, que aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão, a destinação de vias e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 7 set 1982

Portaria CAT nº 14 de 26/02/1982

Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão, a destinação das vias e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 27 fev 1982

Resposta à Consulta nº 1.014 de 03/02/1983

Estorno - Industrialização - Descabimento

Estadual - SP - DOE - 3 fev 1983

Resposta à Consulta nº 759 de 07/12/1983

Assunto: Veículo usado - Recebimento de veículo usado, para venda posterior.

Estadual - SP - DOE - 7 dez 1983

Resposta à Consulta nº 7 de 01/02/1983

Estadual - SP - DOE - 1 fev 1983

Decreto nº 23.128 de 19/12/1984

Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 1984

Decreto nº 22.032 de 22/03/1984

Altera disposições do regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976.

Estadual - SP - DOE - 22 mar 1984

Lei nº 9.888 de 13/05/1985

Proíbe a colocação em locais vistos pelos transeuntes, dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou os chamados "de sexo explicito" e que firam a moral e os bons costumes.

Estadual - SP - DOE - 13 mai 1985