Legislação

Resposta à Consulta Nº 330002025 DE 10/02/2025 ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo/Alíquota interna utilizada na apuração do ICMS-ST – Operações com “válvulas” e “bicos ejetores” – Artigo 54, inciso V, do RICMS/2000 – Resolução SF-04/1998 e Resolução SF-31/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33083 DE 04/02/2026 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33085 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição Tributária – Exclusão de mercadoria no regime da substituição tributária – Procedimentos. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33086 DE 24/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Operação interestadual realizada por empresa optante pelo regime do Simples Nacional com destino a contribuinte paulista. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33087 DE 21/01/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal de devolução de mercadoria industrializada ao autor da encomenda – Autor da encomenda com a inscrição suspensa. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 33093 DE 23/02/2026 ICMS – Aquisição de peças para manutenção de veículos em trânsito – Operações internas em outras unidades da federação – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33097 DE 16/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria remetida por produtor rural – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2026

Legislações