Resposta à Consulta nº 7.571 de 01/04/1975

BORDADOS POR ENCOMENDA - Se a operação constituir etapa da industrialização é devido o ICM; se o autor da encomenda for consumidor final, é devido apenas o ISS.

Estadual - SP - DOE - 1 abr 1975

Resposta à Consulta nº 7.430 de 17/03/1975

Estadual - SP - DOE - 17 mar 1975

Lei nº 997 de 31/05/1976

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente

Estadual - SP - DOE - 1 jun 1976

Decreto Nº 8468 DE 08/09/1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Estadual - SP - DOE - 9 set 1976

Resposta à Consulta nº 10.376 de 17/12/1976

Mudança - Inscrição de indústria em construção em outro município - Procedimento.

Estadual - SP - DOE - 17 dez 1976

Resposta à Consulta nº 10.115 de 21/10/1976

Estadual - SP - DOE - 21 out 1976

Resposta à Consulta nº 10.036 de 07/10/1976

Estadual - SP - DOE - 7 out 1976

Resposta à Consulta CT nº 9.919 de 03/09/1976

Dispõe sobre dúvida apresentada por consulente que informa ter por atividade o "comércio de vidros aliado à colocação", e que deseja saber da incidência do ICM quando "adquirindo os materiais de terceiros revende a construções, incluindo a colocação.

Estadual - SP - DOE -

Resposta à Consulta nº 9.641 de 21/06/1976

Assunto: DOCUMENTO FISCAL - Extravio da 1º via - Cópia xerográfica ou semelhante do documento extraviado - Procedimento.

Estadual - SP - DOE - 21 jun 1976

Resposta à Consulta nº 9.421 de 30/03/1976

MERCADORIA RECUSADA OU NÃO RECEBIDA - Entrega a destinatário diverso do indicado no documento fiscal - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 1976