Legislação

Instrução SEFAZ nº 1 de 10/01/2012 Estadual - SE - DOE -
Portaria SEFAZ nº 40 de 16/01/2012 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2012. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 39 de 13/01/2012 Acrescenta os itens 21 e 22 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 24 de 09/01/2012 Divulga o nome das empresas credenciadas para atuarem como convertedoras para fabricação de bobinas de papel térmico destinadas ao uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - SE - DOE - 16 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 6 de 04/01/2012 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 5 de 04/01/2012 Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 2 de 02/01/2012 Altera e acrescenta dispositivos da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/2012 Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 jan 2012
Resposta à Consulta nº 1.734 de 10/10/1972 MERCADORIA RECUSADA - Aquisição, por terceiro, de mercadoria recusada pelo destinatário - Procedimento Estadual - SP - DOE - 10 out 1972
Parecer Normativo CAT nº 4 de 16/11/1972 Construção civil - Estruturas metálicas pré-fabricadas - Incidência do ICM no fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da obra. Estadual - SP - DOE - 17 nov 1972

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