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Portaria SEFAZ nº 73 de 04/02/2011 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 944/2010, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 51 de 25/01/2011 Convalida as operações acobertadas pelas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A nas situações que especifica. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 49 de 24/01/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de fevereiro de 2011. Estadual - SE - DOE - 8 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 39 de 19/01/2011 Altera os subitens 14.1.4, 18.1.8, 19.1.1. e acrescenta os subitens 7.1.16A, 7.1.16B, 18.1.6.5, 18.1.9 e 19.1.13 ao Anexo Único da Portaria nº 67, de 28 de janeiro de 2000, que aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 14 de 06/01/2011 Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único para o ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 14 jan 2011
Resolução Normativa CEE nº 3 de 26/09/2011 Dispõe sobre as normas para matrícula, classificação, reclassificação, adaptação, progressão parcial e transferência de alunos de estabelecimentos de educação básica públicos e privados do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 21 out 2011
Portaria SEFAZ nº 2 de 03/01/2011 Prorroga e parcela o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 9 de janeiro de 2011, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2010, para os dias 10 e 20 de janeiro de 2011. Estadual - SE - DOE - 5 jan 2011
Lei nº 7.383 de 06/01/2012 Dispõe sobre as penalidades a serem impostas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 28.332 de 19/01/2012 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual no dia 20 de janeiro de 2012. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 28.319 de 04/01/2012 Altera o § 6º do art. 438-I, o § 1º do art. 631-A, os incisos II e III do § 2º art. 631-F e o Anexo LXXXI e acrescenta o art. 207-A, ficando renomeado o atual art. 207-A para o art. 207-B, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2012

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