Legislação

Portaria SEFAZ nº 239 de 15/04/2011 Prorroga o início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 230 de 14/04/2011 Prorroga o início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010. Estadual - SE - DOE - 26 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 220 de 11/04/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de abril de 2011. Estadual - SE - DOE - 18 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 179 de 05/04/2011 Dispõe sobre levantamento de estoque existente no estabelecimento no dia 31 de janeiro de 2011, para fins de creditamento do ICMS em razão da exclusão do regime da substituição tributária, do produto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida, classificada nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190. Estadual - SE - DOE - 14 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 144 de 10/03/2011 Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único para o período de março a dezembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 29 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 136 de 10/03/2011 Altera a Portaria nº 178/2006-SEFAZ, de 13 de fevereiro de 2006, que institui documento denominado "Mapa de Apuração do ICMS de Massas Alimentícias e Biscoitos", que deve ser utilizado pelo contribuinte para calcular o imposto devido pela antecipação tributária com encerramento da fase de tributação, conforme estabelece o art. 720-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 130 de 03/03/2011 Prorroga o início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 127 de 02/03/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de março de 2011. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 122 de 28/02/2011 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS relativo às receitas especificadas nos itens 5 a 10 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000 com vencimento no dia 09 de março de 2011 para 16 de março de 2011, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011. Estadual - SE - DOE - 3 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 93 de 16/02/2011 Estabelece a cota anual de consumo de óleo diesel das embarcações pesqueiras indicadas no Anexo Único para o período de fevereiro a dezembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 11 mar 2011

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