Legislação

Portaria SEFAZ nº 606 de 03/10/2011 Divulga o nome das empresas credenciadas para atuarem como convertedoras para fabricação de bobinas de papel térmico destinadas ao uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - SE - DOE - 10 out 2011
Portaria SEFAZ nº 604 de 29/09/2011 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 316/2011, de 23 de maio de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 6 out 2011
Portaria SEFAZ nº 574 de 12/09/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de outubro de 2011. Estadual - SE - DOE - 20 set 2011
Portaria SEFAZ nº 569 de 08/09/2011 Estabelece a exigência de documentação para fruição do benefício da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPV, concedida ao veículo rodoviário de propriedade de profissional que exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi). Estadual - SE - DOE - 20 set 2011
Portaria SEFAZ nº 557 de 26/09/2011 Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ Nº 556 DE 26/09/2011 Dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, conforme previsto no § 12 do art. 172 do RICMS/SE. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 547 de 26/09/2011 Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line) e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 546 de 26/09/2011 Disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a fim de que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda, conforme previsto no art. 192-C do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 545 de 26/09/2011 Estabelece cronograma para implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 525 de 16/08/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de setembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2011

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