Legislação

Portaria SEFAZ nº 743 de 09/12/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2012. Estadual - SE - DOE - 14 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 741 de 07/12/2011 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC, em conformidade com o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 736 de 07/12/2011 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos, indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011 e cria "Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno e Materiais Elétricos". Estadual - SE - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 715 de 24/11/2011 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 710 de 05/12/2011 Aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2012 e dá outras providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 707 de 17/11/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 1 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 704 de 16/11/2011 Parcela o prazo do pagamento de receitas de ICMS, relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2010. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 703 de 16/11/2011 Altera o art. 1º da Portaria nº 449/2011 - SEFAZ, de 07 de julho de 2011, que concede novo prazo para entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 700 de 11/11/2011 Acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B à Portaria nº 852/2011 - SEFAZ, de 12 de novembro de 2010, que incorpora a legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe nº 4, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre os requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel que deve ser utilizada para impressão dos documentos emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como os procedimentos para análise e credenciamento a serem observados pelos laboratórios, fabricantes, importadores e convertedores de papel para uso nesse fim. Estadual - SE - DOE - 12 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 685 de 08/11/2011 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 130-2011-SEFAZ, de 03 de março de 2011 e ao inciso II do art. 2º da Portaria nº 968/2010-SEFAZ, de 27 de dezembro de 2010. Estadual - SE - DOE - 17 nov 2011

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