Legislação

Decreto nº 27.661 de 28/01/2011 Altera a alínea "d" do caput do art. 438-I e o Anexo LXXIX, acrescenta o § 3º ao art. 438-H, os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 438-L e o art. 438-Q, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2011
Decreto nº 27.649 de 27/01/2011 Altera o caput e a Nota 2 e acrescenta as Notas 3 e 4, todos do Item 24 da Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2011
Decreto nº 27.639 de 26/01/2011 Altera as redações dos arts. 736-A, 736-B, 736-C, 736-D, 736-E, 736-F, 736-G, 736-H, 736-I, 736-J, 736-K, 736-L, 736-M, 736-N, e 754 todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2011
Decreto nº 27.635 de 26/01/2011 Altera a alínea "c" do inciso VII do caput do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2011
Decreto nº 27.630 de 26/01/2011 Altera a Nota 1 do Item 1 da Tabela I do Anexo I, o caput do Item 32, da Tabela II, do Anexo I, o item 1.3 da Tabela do Item 5 do Anexo II e acrescenta os itens 193 e 194 a Tabela do Item 18 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 jan 2011
Decreto nº 27.627 de 25/01/2011 Altera o caput dos arts. 1º, 3º e 6º do Decreto nº 27.479, de 5 de novembro de 2010, que concede crédito fiscal presumido do ICMS, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de ECF. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2011
Decreto nº 27.624 de 25/01/2011 Altera e acrescenta dispositivos do art. 328-S do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2011
Decreto nº 27.620 de 24/01/2011 Altera o inciso XII do art. 188 e o art. 328-L e acrescenta o art. 191-A, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 jan 2011
Decreto nº 27.617 de 21/01/2011 Acrescenta os incisos LXXIV, LXXV e LXXVI e revoga o inciso XXV do caput, do art. 484 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2011
Decreto nº 27.612 de 20/01/2011 Altera o § 1º do art. 328, o § 5º do art. 681, os itens 5 e 6 da Tabela VII do Anexo IX e revoga o art. 327-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 jan 2011

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