Legislação

Decreto nº 28.145 de 08/11/2011 Acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 nov 2011
Decreto nº 28.143 de 08/11/2011 Altera o caput dos arts. 458 e 459, o Título da Seção II do Capítulo III do Título III do Livro III, o caput, o inciso III e o § 1º todos do art. 674-C, o caput do art. 674-D e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 674-C, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 9 nov 2011
Decreto nº 28.141 de 07/11/2011 Altera os incisos IV e V do § 1º, o subitem 1.2 do Item 1 e o subitem 2.3 do Item 2, ambos da alínea "a" do inciso I, o subitem 2.2 do Item 2 da alínea "b" do inciso II, todos do § 17 do art. 47, a Nota 2 do Item 7 da Tabela I do Anexo I e a alínea "f" da Nota 2 do Item 13 da Tabela II do Anexo I e acrescenta o Item 11 a alínea "b" do inciso VII do caput do art. 40, a alínea "r" ao inciso III do caput do art. 40-A, o inciso XLI ao caput do art. 60, os incisos XXV, XXVI e XXVII ao caput do art. 141 e os incisos LXXXIII e LXXXIV ao caput do art. 484, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2011
Decreto nº 28.107 de 17/10/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 26.923, de 08 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios Judiciários, a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 21 out 2011
Decreto nº 28.087 de 13/10/2011 Regulamenta a Lei nº 6.840, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Decreto nº 28.064 de 03/10/2011 Dispõe sobre a exigência do ICMS, nas aquisições de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras unidades da federação, cuja aquisição ocorra de forma não presencial por meio de Internet, telemarketing ou showroom. Estadual - SE - DOE - 5 out 2011
Decreto nº 28.031 de 16/09/2011 Acrescenta Seção XIII-A ao Capítulo I do Título II do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 set 2011
Decreto nº 28.026 de 09/09/2011 Altera o § 6º do art. 328-C e acrescenta o § 3º ao art. 220, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 set 2011
Decreto Nº 28022 DE 30/08/2011 Regulamenta a Lei nº 7.000, de 12 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 31 ago 2011
Decreto Nº 28014 DE 23/08/2011 Altera os incisos XV e XVI do caput e o inciso IX do § 2º do art. 681, o § 4º-D, o inciso VII do § 4º-E e § 4º-F, todos do art. 684 e os Itens 44 e 46 da Tabela I do Anexo IX, bem como acrescenta o inciso XI ao § 4º-E e os §§ 12 e 13 ao art. 684, todos do Regulamento do ICMS, e ainda realiza correções no Decreto nº 27.917, de 04 de julho de 2011. Estadual - SE - DOE - 24 ago 2011

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