Legislação

Decreto nº 27.903 de 22/06/2011 Altera o inciso I do caput do art. 53, o caput do art. 54, o caput do art. 113 e o caput do art. 132 e acrescenta o § 5º ao art. 54 e o § 6º ao art. 113, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE -
Decreto nº 27.874 de 13/06/2011 Altera o § 2º do art. 438-H, a alínea "a" do inciso II do art. 438-I e o Anexo LXXIX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 jun 2011
Decreto nº 27.836 de 26/05/2011 Altera os incisos I e II do caput do art. 265 e o § 3º do art. 328-B, e acrescenta dispositivos ao Item 21 e 34 ambos da Tabela II do Anexo I e dispositivos ao Item 11 do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 jun 2011
Decreto nº 27.828 de 25/05/2011 Altera o inciso XXI do caput do art. 57, o § 1º do art. 328, o caput do art. 454, o parágrafo único do art. 456, o inciso I do caput do art. 682, o § 2º do art. 784, o art. 791, o Item 64 da Tabela I do Anexo I, a Nota 10 do Item 19, a Nota 3 do Item 35, a Nota 2 do Item 37 todos da Tabela II do Anexo I, a Nota 5 do Item 10 e o Item 28, ambos do Anexo II e acrescenta o § 7º-B ao art. 168, o § 1º-A ao art. 328, o parágrafo único ao art. 457, e o § 4º-G ao art. 684, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 27.823 de 25/05/2011 Altera a alínea "b" do inciso I do § 1º-B e o inciso I do § 1º-D do art. 328-S, o caput e a nota 3 do Item 72 da Tabela I do Anexo I, o inciso XII e a alínea "e" da Nota 2 do Item 13 da Tabela II do Anexo I, a alínea "a" do inciso III do Item 7 do Anexo II e acrescenta o Capítulo VIII-A ao Título I do Livro III, compreendidos pelos arts. 525-J a 525-P, a Nota 6-A ao Item 2 e os incisos XIII ao XVII, a Nota 1-A e a alínea "f " a Nota 2 todos do Item 13 da Tabela II do Anexo I e a Nota 1-B ao Item 7 do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 26 mai 2011
Decreto nº 27.712 de 24/03/2011 Acrescenta os incisos LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX ao art. 484, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2011
Decreto nº 27.711 de 24/03/2011 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 568 e revoga o § 4º do art. 569, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2011
Decreto nº 27.709 de 24/03/2011 Altera o § 1º do art. 2º e o inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2011
Decreto nº 27.708 de 24/03/2011 Acrescenta o inciso XXXIX ao art. 60 e o item 39 à Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2011
Decreto nº 27.707 de 24/03/2011 Altera os arts. 438-O e 438-P e acrescenta o inciso XX ao item 2 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2011

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