Legislação

Decreto nº 27.611 de 11/01/2011 Altera o art. 32, os incisos IV e V do § 1º, os Subitens 1.2 do Item 1 e 2.3 do item 2, ambos da alínea "a" do inciso I, o Subitem 2.2 do Item 2 da alínea "b" do inciso II, ambos do § 17, todos do art. 47, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2011
Decreto nº 27.607 de 07/01/2011 Altera o caput do art. 328-A, o § 4º do art. 328-C, o § 7º ao art. 328-G, o § 7º do art. 328-I, o § 3º do art. 328-J e o caput do § 11 do art. 328-K e acrescenta o § 2º ao art. 328-A, bem como o § 6º ao art. 328-C, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2011
Decreto nº 27.604 de 06/01/2011 Acrescenta o inciso XII ao Item 13 da Tabela II do Anexo I e o inciso XVI ao Item 7 do Anexo II, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 jan 2011
Instrução Normativa SUPERGEST nº 7 de 10/05/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 13 mai 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 07/12/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 14 dez 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 09/11/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 17 nov 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 13/10/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 29/09/2011 Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos, a ser aplicada no período de 1º de outubro de 2011 a 31 de março de 2012. Estadual - SE - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 12/09/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 20 set 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 15/08/2011 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2011. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2011

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