Legislação

Portaria SEFAZ nº 684 de 08/11/2011 Cria "Mapa de Apuração do ICMS relativo ao estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos e estabelece o levantamento de estoque e apuração do ICMS devido referente a materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e a materiais elétricos, existente no estabelecimento em 31 de outubro de 2011. Estadual - SE - DOE - 17 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 674 de 01/11/2011 Altera os arts. 5º e 7º da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e revoga a Portaria nº 617, de 04 de outubro de 2011, a qual prorroga o prazo de entrega da DIC. Estadual - SE - DOE - 9 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 672 de 26/10/2011 Aprova o modelo da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line, modelo 28. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 671 de 26/10/2011 Altera o caput e o § 1º do art. 3º e o art. 4º, todos da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 3 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 670 de 26/10/2011 Altera o art. 2º e o caput e o § 1º do art. 3º, todos da Portaria nº 156/2006-SEFAZ, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual. Estadual - SE - DOE - 3 nov 2011
Portaria SEFAZ nº 668 de 25/10/2011 Dispõe sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais nas saídas internas de leite in natura, promovidas por produtores rurais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe - CACESE, e destinadas à associação de produtores, cooperativas, comerciante atacadista, ou estabelecimento industrial de laticínio. Estadual - SE - DOE - 27 out 2011
Portaria SEFAZ nº 636 de 14/10/2011 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 316/2011 - SEFAZ, de 23 de maio de 2011, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 633 de 14/10/2011 Acrescenta item ao Anexo II e dá nova redação à segunda tabela que compõe o Anexo III, ambos da Portaria nº 365/2011-SEFAZ, de 13 de junho de 2011, que disciplina a geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 632 de 13/10/2011 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2011. Estadual - SE - DOE - 20 out 2011
Portaria SEFAZ nº 617 de 04/10/2011 Prorroga prazo de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC, Completa e Simplificada, estabelecido nos arts. 458 e 459 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 out 2011

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