Decreto nº 38.352 de 26/01/1994

Altera a redação do art. 21-A, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, incluído pelo Decreto nº 27.436, de 7 de outubro de 1987

Estadual - SP - DOE - 27 jan 1994

Comunicado CAT nº 74 de 05/08/1994

Estadual - SP - DOE - 10 ago 1994

Comunicado DIPLAT nº 76 de 29/12/1994

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1994

Comunicado DIPLAT nº 75 de 29/12/1994

O Diretor de Planejamento da Administração Tributária divulga em anexo a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no mês de janeiro de 1995.

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1994

Comunicado DIPLAT nº 74 de 29/12/1994

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1994

Comunicado DEAT nº 16 de 30/12/1994

Disciplina o tratamento a ser dado aos pedidos de regime especial previsto no § 3º do art. 347 do RICMS, com a redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 39.144/94.

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1994

Portaria CAT nº 84 de 21/11/1994

Disciplina a instalação dos medidores de vazão de combustíveis nos Postos Revendedores.

Estadual - SP - DOE - 22 nov 1994

Portaria CAT nº 48 de 28/06/1994

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas vendas de mercadorias em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais, por produtor agropecuário, com a intermediação do Banco do Brasil S/A.

Estadual - SP - DOE - 29 jun 1994

Lei nº 9.336 de 28/12/1995

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 1995

Lei nº 9.331 de 27/12/1995

Altera dispositivos da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 28 dez 1995