Legislação

Lei nº 9.082 de 17/02/1995 Dispõe sobre restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 18 fev 1995
Decreto nº 40.577 de 27/12/1995 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 1995
Decreto nº 40.575 de 27/12/1995 Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 40.557, de 18 de dezembro de 1995. Estadual - SP - DOE - 28 dez 1995
Decreto nº 40.557 de 18/12/1995 Fixa o desconto para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1996 Estadual - SP - DOE - 19 dez 1995
Decreto nº 40.514 de 05/12/1995 Aprova protocolo, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências correlatas Estadual - SP - DOE - 6 dez 1995
Decreto nº 40.498 de 29/11/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 30 nov 1995
Decreto nº 40.475 de 22/11/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 nov 1995
Decreto nº 40.474 de 22/11/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 nov 1995
Decreto nº 40.472 de 21/11/1995 Estabelece disciplina para parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Estadual - SP - DOE - 22 nov 1995
Decreto nº 40.424 de 30/10/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 31 out 1995

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