Legislação

Instrução Normativa Nº 2 DE 10/08/2026 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ- ESPORTE/RS LIE. Estadual - RS - DOE - 11 ago 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5075 DE 29/07/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural (GN) e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (Vigência a partir de 01/08/2026). Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2026
Resolução SEFAZ Nº 901 DE 11/08/2026 Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON Nº 5927/2001, para adequá-lo às alterações promovidas no Decreto-Lei Nº 5/1975, pelas Leis Nº 10821/2025, e Nº 11237/2026, bem como ao disposto no Decreto Nº 50412/2026. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 16 DE 10/08/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 11.08.2026 até 20.08.2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2026
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 12/08/2026 Divulga a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2026. Estadual - RN - DOE - 12 ago 2026