Legislação

Portaria DERAL Nº 34 DE 03/08/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de agosto de 2026. Estadual - PR - DOE - 10 ago 2026
Decreto Nº 10973 DE 11/08/2026 Dispõe sobre o cumprimento do fator de desconto contratual que especifica no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) durante o período de restrição de atividades imposto pela pandemia da covid-19. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 95 DE 11/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 780 DE 06/07/2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto na Lei Nº 4753/2025, que dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros sem o cumprimento de condicionantes na legislação tributária. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2026
Decreto Nº 6492 DE 10/08/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2026
Decreto Nº 5888 DE 11/08/2026 Altera o art. 19, do Anexo III, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, para disciplinar a competência de regulamentação do Regime Especial de dilação de prazo para recolhimento do ICMS-ST, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 11 ago 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 06/08/2026 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 2/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 77 DE 06/08/2026 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2026
Decreto Nº 1531 DE 11/08/2026 Revoga o § 1º do art. 620 e altera o inciso XIV do "caput" do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2026

Legislações