Legislação

Decreto nº 40.423 de 30/10/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 out 1995
Decreto nº 40.266 de 11/08/1995 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 ago 1995
Decreto nº 40.256 de 02/08/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 ago 1995
Decreto nº 40.228 de 28/07/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunição. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1995
Decreto nº 40.226 de 28/07/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1995
Decreto nº 40.173 de 06/07/1995 Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jul 1995
Decreto nº 40.152 de 23/06/1995 Institui o Programa de Produção de Carne Qualificada de Bovídeos (Bovinos e Bubalinos) e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 24 jun 1995
Decreto nº 40.105 de 25/05/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 mai 1995
Decreto nº 40.101 de 24/05/1995 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 mai 1995
Decreto nº 40.050 de 19/04/1995 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 janeiro de 1975, e aprova convênios, ajustes e protocolos. Estadual - SP - DOE - 20 abr 1995

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