Legislação

Lei Nº 9329 DE 26/12/1995 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, referente à instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 27 dez 1995
Lei Nº 9278 DE 19/12/1995 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 20 dez 1995
Lei Nº 9250 DE 14/12/1995 Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 dez 1995
Lei nº 9.201 de 08/12/1995 Prorroga prazo de isenção da taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, nos casos que especifica, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 9 dez 1995
Lei nº 9.178 de 17/11/1995 Estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica Estadual - SP - DOE - 18 nov 1995
Lei Nº 9176 DE 02/10/1995 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, relativamente à sujeição passiva por substituição Estadual - SP - DOE - 3 out 1995
Lei nº 9.147 de 09/03/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de advertência nos rótulos das embalagens dos produtos comestíveis produzidos no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 10 mar 1995
Lei nº 9.129 de 08/03/1995 Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviço automotivo e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra corrosão e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 9 mar 1995
Lei nº 9.127 de 08/03/1995 Dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas de cópia da justificativa, em hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação Estadual - SP - DOE - 9 mar 1995
Lei nº 9.085 de 17/02/1995 Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica. Estadual - SP - DOE - 18 fev 1995

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