Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 90 DE 09/10/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de sorgo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 13 out 2026
Lei Nº 8554 DE 08/10/2026 Altera na forma que especifica, a Lei Nº 7128/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 70 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Estadual - AM - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 268 DE 28/11/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REMESSA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTE – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AUTOMÓVEIS. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2024
Lei Nº 8556 DE 08/10/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 269 DE 28/11/2024 ICMS – FETHAB – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÕES INTERNAS – SEMENTE DE SOJA. Estadual - MT - DOE - 28 nov 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 271 DE 05/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – GLP – VAREJISTA. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 272 DE 05/12/2024 ITCD – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DOAÇÃO – PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 273 DE 05/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRODEIC – BIODIESEL. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 274 DE 05/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REMESSA INTERESTADUAL PARA INDUSTRIALIZAÇÃO – DIFERIMENTO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 275 DE 05/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – OPERAÇÃO DE RETORNO DE ARMAZÉM GERAL – POSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2024

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