Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 68 DE 09/10/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 51/2026, que altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, a qual dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 29/2026. Estadual - AL - DOE - 13 out 2026
Instrução Normativa SEF Nº 67 DE 09/10/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2026, que institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 22/2026. Estadual - AL - DOE - 13 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 276 DE 10/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CONVÊNIO ICMS 52/91. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 277 DE 22/11/2024 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEPÓSITO FECHADO – PROLONGAMENTO DA UNIDADE PRODUTORA RURAL – CNAE DO ESTABELECIMENTO PRINCIPAL – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – INSCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 278 DE 10/12/2024 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA ANUAL INFERIOR AO SUB LIMITE ESTADUAL - RETORNO AO SIMPLES NACIONAL PARA CÁLCULO DO ICMS - EFEITOS RETROATIVOS INÍCIO DO ANO CALENDÁRIO - EMISSÃO DE NF-e COM DESTAQUE DE ICMS – DEVER DE COMUNICAÇÃO AOS DESTINATÁRIOS DAS MERCADORIAS. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 279 DE 12/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTO DESTITUÍDO DE VALOR ECONÔMICO. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2024
Comunicado NEF Nº 20 DE 09/10/2026 Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 9 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 280 DE 12/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MEDICAMENTOS MANIPULADOS – TRANSPORTE – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2024
Comunicado NEF Nº 19 DE 09/10/2026 Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 9 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 281 DE 13/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DOCUMENTAÇÃO FISCAL PARA TRANSPORTE DE MOSTRUÁRIO - EMISSÃO DE MDF-e. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2024

Legislações