Legislação

Resposta à Consulta Nº 32792 DE 28/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com biscoitos e bolachas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32788 DE 09/03/2025 ICMS – Crédito acumulado – Programa Nos Conformes – Revogação dos procedimentos simplificados para a apropriação de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 13 DE 25/08/2026 Dispõe sobre os requisitos e o procedimento de concessão de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda ao contribuinte estabelecido em espaço de trabalho compartilhado do tipo coworking. Estadual - RR - DOE - 28 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 31/08/2026 Dispõe sobre os procedimentos para análise e deferimento ou indeferimento da opção pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS, e disciplina o pedido de reconsideração. Estadual - PB - DOE - 2 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32786 DE 24/02/2025 ICMS – Energia elétrica – Crédito – Subvenção tarifária. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32722 DE 07/07/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual de venda à ordem, com vendedor remetente e destinatário final situados em outros Estados e adquirente original paulista, sem que as mercadorias transitem fisicamente no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2026
Portaria DERAL Nº 38 DE 28/08/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de agosto de 2026. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 34085 DE 30/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Aquisições interestaduais de produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33886 DE 17/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Consignação mercantil – Incidência do ICMS e emissão de Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33867 DE 23/06/2026 ICMS – Crédito – Aquisição de óleo diesel (combustível) e do produto automotivo “ARLA 32” utilizados como insumos em veículos empregados na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2026

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