Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 102 DE 27/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 103 DE 27/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado babulino para cria. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 8 DE 27/08/2026 Dispõe sobre a identificação e o tratamento de irregularidades impeditivas ao ingresso no Simples Nacional, o procedimento de impugnação administrativa e as rotinas de comunicação à Receita Federal do Brasil, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP). Estadual - AP - DOE - 28 ago 2026
Portaria SEFA/GS Nº 430 DE 28/08/2026 Altera a Portaria Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 104 DE 27/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para reprodução. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 105 DE 26/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para reprodução. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2026
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 28/08/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 31 ago 2026
Boletim Informativo Nº 23 DE 27/08/2026 Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2026
Portaria SEFA/GS Nº 429 DE 28/08/2026 Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2026
Ato DIAT Nº 46 DE 25/08/2026 Altera o Ato DIAT Nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidro eletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2026

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