Instrução Normativa SIF Nº 102 DE 27/08/2026


 Publicado no DOE - GO em 31 ago 2026


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO PARA CRIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

DEIBE PAIVA LIMA.

Superintendente de Informações Fiscais.

ANEXO ÚNICO.

PCMS DESCRIÇÃO PREÇO (R$)
01209 Gado Bovino (cria) Brahman Femea 00-12 meses CB 2.980,00
01210 Gado Bovino (cria) Brahman Femea 13-24 meses CB 3.740,00
01211 Gado Bovino (cria) Brahman Femea 25-36 meses CB 4.460,00
01212 Gado Bovino (cria) Brahman Femea 37 meses ou mais CB 4.960,00
01201 Gado Bovino (cria) Brahman Macho 00-12 meses CB 3.830,00
01202 Gado Bovino (cria) Brahman Macho 13-24 meses CB 4.680,00
01203 Gado Bovino (cria) Brahman Macho 25-36 meses CB 5.710,00
01204 Gado Bovino (cria) Brahman Macho 37 meses ou mais CB 7.380,00
01129 Gado Bovino (cria) Brangus Femea 00-12 meses CB 2.990,00
01130 Gado Bovino (cria) Brangus Femea 13-24 meses CB 3.760,00
01131 Gado Bovino (cria) Brangus Femea 25-36 meses CB 4.480,00
01132 Gado Bovino (cria) Brangus Femea 37 meses ou mais CB 4.980,00
01121 Gado Bovino (cria) Brangus Macho 00-12 meses CB 3.840,00
01122 Gado Bovino (cria) Brangus Macho 13-24 meses CB 4.700,00
01123 Gado Bovino (cria) Brangus Macho 25-36 meses CB 5.740,00
01124 Gado Bovino (cria) Brangus Macho 37 meses ou mais CB 7.420,00
01169 Gado Bovino (cria) Canchim Femea 00-12 meses CB 2.940,00
01170 Gado Bovino (cria) Canchim Femea 13-24 meses CB 3.690,00
01171 Gado Bovino (cria) Canchim Femea 25-36 meses CB 4.400,00
01172 Gado Bovino (cria) Canchim Femea 37 meses ou mais CB 4.890,00
01161 Gado Bovino (cria) Canchim Macho 00-12 meses CB 3.770,00
01162 Gado Bovino (cria) Canchim Macho 13-24 meses CB 4.620,00
01163 Gado Bovino (cria) Canchim Macho 25-36 meses CB 5.630,00
01164 Gado Bovino (cria) Canchim Macho 37 meses ou mais CB 7.280,00
00982 Gado Bovino (cria) Generico Femea 00-12 meses CB 2.430,00
00983 Gado Bovino (cria) Generico Femea 13-24 meses CB 3.050,00
00984 Gado Bovino (cria) Generico Femea 25-36 meses CB 3.630,00
00597 Gado Bovino (cria) Generico Femea 37 meses ou mais CB 4.040,00
00961 Gado Bovino (cria) Generico Macho 00-12 meses CB 3.120,00
00962 Gado Bovino (cria) Generico Macho 13-24 meses CB 3.810,00
00963 Gado Bovino (cria) Generico Macho 25-36 meses CB 4.650,00
00601 Gado Bovino (cria) Generico Macho 37 meses ou mais CB 6.010,00
01040 Gado Bovino (cria) Gir Femea 00-12 meses CB 2.670,00
01041 Gado Bovino (cria) Gir Femea 13-24 meses CB 3.350,00
01042 Gado Bovino (cria) Gir Femea 25-36 meses CB 3.990,00
00836 Gado Bovino (cria) Gir Femea 37 meses ou mais CB 4.440,00
01034 Gado Bovino (cria) Gir Macho 00-12 meses CB 3.420,00
01035 Gado Bovino (cria) Gir Macho 13-24 meses CB 4.190,00
01036 Gado Bovino (cria) Gir Macho 25-36 meses CB 5.110,00
00826 Gado Bovino (cria) Gir Macho 37 meses ou mais CB 6.610,00
01049 Gado Bovino (cria) Girolando Femea 00-12 meses CB 3.240,00
01050 Gado Bovino (cria) Girolando Femea 13-24 meses CB 4.070,00
01051 Gado Bovino (cria) Girolando Femea 25-36 meses CB 4.860,00
00866 Gado Bovino (cria) Girolando Femea 37 meses ou mais CB 5.400,00
01043 Gado Bovino (cria) Girolando Macho 00-12 meses CB 4.170,00
01044 Gado Bovino (cria) Girolando Macho 13-24 meses CB 5.100,00
01045 Gado Bovino (cria) Girolando Macho 25-36 meses CB 6.220,00
00842 Gado Bovino (cria) Girolando Macho 37 meses ou mais CB 8.040,00
01241 Gado Bovino (cria) Guzera Femea 00-12 meses CB 2.780,00
01242 Gado Bovino (cria) Guzera Femea 13-24 meses CB 3.490,00
01243 Gado Bovino (cria) Guzera Femea 25-36 meses CB 4.160,00
01244 Gado Bovino (cria) Guzera Femea 37 meses ou mais CB 4.620,00
01233 Gado Bovino (cria) Guzera Macho 00-12 meses CB 3.570,00
01234 Gado Bovino (cria) Guzera Macho 13-24 meses CB 4.360,00
01235 Gado Bovino (cria) Guzera Macho 25-36 meses CB 5.330,00
01236 Gado Bovino (cria) Guzera Macho 37 meses ou mais CB 6.880,00
01058 Gado Bovino (cria) Holandes Femea 00-12 meses CB 3.330,00
01059 Gado Bovino (cria) Holandes Femea 13-24 meses CB 4.180,00
01060 Gado Bovino (cria) Holandes Femea 25-36 meses CB 4.980,00
00641 Gado Bovino (cria) Holandes Femea 37 meses ou mais CB 5.540,00
01052 Gado Bovino (cria) Holandes Macho 00-12 meses CB 4.270,00
01053 Gado Bovino (cria) Holandes Macho 13-24 meses CB 5.230,00
01054 Gado Bovino (cria) Holandes Macho 25-36 meses CB 6.380,00
00645 Gado Bovino (cria) Holandes Macho 37 meses ou mais CB 8.240,00
01031 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Femea 00-12 meses CB 2.670,00
01032 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Femea 13-24 meses CB 3.350,00
01033 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Femea 25-36 meses CB 4.000,00
00653 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Femea 37 meses ou mais CB 4.440,00
01021 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Macho 00-12 meses CB 3.430,00
01022 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Macho 13-24 meses CB 4.190,00
01023 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Macho 25-36 meses CB 5.120,00
00677 Gado Bovino (cria) Holandes X Zebuino Macho 37 meses ou mais CB 6.610,00
01067 Gado Bovino (cria) Jersey Femea 00-12 meses CB 4.000,00
01068 Gado Bovino (cria) Jersey Femea 13-24 meses CB 5.020,00
01069 Gado Bovino (cria) Jersey Femea 25-36 meses CB 5.990,00
00882 Gado Bovino (cria) Jersey Femea 37 meses ou mais CB 6.660,00
01061 Gado Bovino (cria) Jersey Macho 00-12 meses CB 5.140,00
01062 Gado Bovino (cria) Jersey Macho 13-24 meses CB 6.290,00
01063 Gado Bovino (cria) Jersey Macho 25-36 meses CB 7.670,00
00872 Gado Bovino (cria) Jersey Macho 37 meses ou mais CB 9.910,00
01076 Gado Bovino (cria) Nelore Femea 00-12 meses CB 2.590,00
01077 Gado Bovino (cria) Nelore Femea 13-24 meses CB 3.250,00
01078 Gado Bovino (cria) Nelore Femea 25-36 meses CB 3.880,00
00629 Gado Bovino (cria) Nelore Femea 37 meses ou mais CB 4.310,00
01070 Gado Bovino (cria) Nelore Macho 00-12 meses CB 3.330,00
01071 Gado Bovino (cria) Nelore Macho 13-24 meses CB 4.070,00
01072 Gado Bovino (cria) Nelore Macho 25-36 meses CB 4.970,00
00633 Gado Bovino (cria) Nelore Macho 37 meses ou mais CB 6.420,00
01229 Gado Bovino (cria) Senepol Femea 00-12 meses CB 2.930,00
01230 Gado Bovino (cria) Senepol Femea 13-24 meses CB 3.680,00
01231 Gado Bovino (cria) Senepol Femea 25-36 meses CB 4.390,00
01232 Gado Bovino (cria) Senepol Femea 37 meses ou mais CB 4.880,00
01221 Gado Bovino (cria) Senepol Macho 00-12 meses CB 3.770,00
01222 Gado Bovino (cria) Senepol Macho 13-24 meses CB 4.610,00
01223 Gado Bovino (cria) Senepol Macho 25-36 meses CB 5.620,00
01224 Gado Bovino (cria) Senepol Macho 37 meses ou mais CB 7.270,00
01085 Gado Bovino (cria) Tabapua Femea 00-12 meses CB 2.860,00
01086 Gado Bovino (cria) Tabapua Femea 13-24 meses CB 3.590,00
01087 Gado Bovino (cria) Tabapua Femea 25-36 meses CB 4.280,00
00617 Gado Bovino (cria) Tabapua Femea 37 meses ou mais CB 4.760,00
01079 Gado Bovino (cria) Tabapua Macho 00-12 meses CB 3.670,00
01080 Gado Bovino (cria) Tabapua Macho 13-24 meses CB 4.490,00
01081 Gado Bovino (cria) Tabapua Macho 25-36 meses CB 5.480,00
00621 Gado Bovino (cria) Tabapua Macho 37 meses ou mais CB 7.080,00