Publicado no DOE - GO em 31 ago 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para reprodução.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo “GADO BUBALINO PARA REPRODUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais.
| PCMS | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00988 | Gado Bubalino (reproducao) Macho 00-12 meses CB | 1.280,00 |
| 00989 | Gado Bubalino (reproducao) Macho 13-24 meses CB | 2.610,00 |
| 01026 | Gado Bubalino (reproducao) Macho 25-36 meses CB | 2.840,00 |
| 01027 | Gado Bubalino (reproducao) Macho 37 meses ou CB | 3.590,00 |
