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Resposta à Consulta Nº 33437 DE 24/04/2026

ICMS – Aproveitamento de Crédito – Aquisição de materiais empregados no processo produtivo e de materiais de embalagem utilizados em processo de industrialização.

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026

Resposta à Consulta Nº 33435 DE 08/05/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Operação triangular envolvendo adquirente paulista e estabelecimento filial situado em outro Estado – Entrega diretamente ao destinatário final localizado em outra Unidade da Federação sem que a mercadoria transite por este Estado – Tratamento tributário.

Estadual - SP - DOE - 11 mai 2026