Legislação

Resposta à Consulta Nº 33476 DE 23/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com “Kit Salva Registro” classificado no código 8481.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33475 DE 05/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com acabamentos para registro classificados na posição 8481 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estadual - SP - DOE - 6 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33473 DE 22/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com ralos classificados na posição 8481 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33472 DE 29/04/2026 ICMS – DIFAL – Venda de veículos novos para a Administração Pública da União e dos Municípios paulistas – Veículos remetidos por contribuinte estabelecido em Goiás – Artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33471 DE 08/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferramentas. Estadual - SP - DOE - 11 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33470 DE 20/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa interestadual de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento do contribuinte. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33469 DE 19/05/2026 ICMS – Incidência – Saída interestadual de mercadoria a título de demonstração – Renúncia à suspensão do imposto – Retorno da mercadoria após o prazo de 60 dias. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33466 DE 16/04/2026 ICMS - Desenquadramento do Simples Nacional – Devolução de mercadorias – Crédito. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33460 DE 22/04/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Entrega de mercadoria diretamente pelo fornecedor ao estabelecimento industrializador, ambos paulistas – Nota Fiscal de remessa simbólica a ser emitida pelo autor da encomenda, localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33459 DE 18/05/2026 ICMS – Prestações intermunicipal e interestadual iniciadas no Estado de São Paulo – Redespacho – Recolhimento do imposto pela transportadora subcontratada (substituída) – Utilização, como crédito, de imposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2026

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