Legislação

Resposta à Consulta Nº 33457 DE 18/05/2026 ICMS – Prestações intermunicipal e interestadual iniciadas no Estado de São Paulo – Redespacho – Recolhimento do imposto pela transportadora subcontratada (substituída) – Utilização, como crédito, de imposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33456 DE 18/05/2026 ICMS – Consignação mercantil – Relógios usados recebidos de pessoas físicas não contribuintes - Consignatário optante do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 334455 DE 13/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) após o transcurso do prazo regulamentar. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33454 DE 07/05/2026 ICMS – Não Incidência - Saída de mercadoria com o fim específico de exportação, com destino a armazém alfandegado - Coque calcinado. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33452 DE 24/04/2026 ICMS – Remessa interestadual de mercadoria a título de demonstração – Suspensão do imposto e procedimentos disciplinados pelo Ajuste SINIEF 02/2018. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33449 DE 14/05/2026 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento por meio de cisão – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33447 DE 30/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Substituição em virtude de garantia de mercadoria – Remessa por adquirente contribuinte do imposto – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33446 DE 25/06/2026 ICMS – Substituição Tributária – Devolução de mercadoria excluída do regime de substituição tributária – Crédito. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33441 DE 27/04/2026 ICMS – Serviço de transporte iniciado em território paulista – Transportador estabelecido em outro Estado, optante pelo regime do Simples Nacional e não cadastrado no Estado de São Paulo – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Impossibilidade de aproveitamento do crédito outorgado pelo transportador. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33438 DE 28/04/2026 ICMS – Produtor Rural – Industrialização por conta de terceiros de fertilizantes destinados a uso exclusivo em processo de produção agrícola – Remessa de insumos diretamente do fornecedor para industrializador paulista. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026

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