Legislação

Portaria SEFAZ Nº 295 DE 26/08/2026 Institui Regulamento da Corregedoria Geral da Fazenda (CORGEF). Estadual - SE - DOE - 27 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 293 DE 25/08/2026 Dispõe sobre o uso, a governança e a supervisão de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) e aprova a Cartilha de Boas Práticas no uso de Inteligência Artificial. Estadual - SE - DOE - 27 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33497 DE 07/04/2026 ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Escrituração de EFD ICMS IPI. Estadual - SP - DOE - 8 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33495 DE 23/04/2026 ICMS – Venda a não contribuinte - Mercadoria entregue em unidade federada diversa daquela de localização do adquirente e do Estado de São Paulo - Nota Fiscal - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33493 DE 11/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de benefício fiscal – “cBenef”. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33492 DE 23/04/2026 ICMS - Importação - Resolução 13/2012 do Senado Federal - Portaria CAT 64/2013. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33490 DE 11/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Ajuste SINIEF 49/2025 – Aplicação – Vigência. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33489 DE 21/05/2026 ICMS – Crédito - Pagamento do imposto a maior por erro no preparo da guia de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33488 DE 19/05/2026 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Tomador do serviço. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33485 DE 24/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de bem de estabelecimento inadimplente em virtude de decisão judicial – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2026

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