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Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 88 DE 26/08/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Resolução SEF Nº 6066 DE 26/08/2026

Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de setembro de 2026.

Estadual - MG - DOE - 27 ago 2026

Portaria SUBEREC Nº 457 DE 24/08/2026

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025.

Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Portaria SAPE/SEFAZ Nº 9 DE 25/08/2026

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Julho 2026 do Programa Nota MT - Concurso N° 099.

Estadual - MT - DOE - 27 ago 2026

Edital de Notificação SEFAZ Nº 71 DE 25/08/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de Refrigerante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos.

Estadual - MS - DOE - 27 ago 2026

Portaria DERAL Nº 36 DE 21/08/2026

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de agosto de 2026.

Estadual - PR - DOE - 25 ago 2026

Instrução Normativa SIF Nº 100 DE 27/08/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.

Estadual - GO - DOE - 27 ago 2026

Instrução Normativa SIF Nº 101 DE 25/08/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes ao grupo milheto.

Estadual - GO - DOE - 27 ago 2026

Resposta à Consulta Nº 33524 DE 29/04/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Venda à ordem - Código de Benefício Fiscal – cBenef.

Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026

Resposta à Consulta Nº 33523 DE 24/04/2026

ICMS – Crédito – Ativo imobilizado.

Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026