Legislação

Resposta à Consulta Nº 33537 DE 15/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Aquisição de mercadoria de produtor rural - Indicação de valor de contribuição social (Funrural) no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33535 DE 17/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de bem para conserto – Bem descartado por não ser passível de conserto – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33533 DE 07/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de Benefício Fiscal – cBenef. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33532 DE 29/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal – Exclusão – Portaria SRE-94/2025. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33530 DE 25/06/2026 ICMS – Remessa interestadual de pneus novos com destino a contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, para uso ou consumo – Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33528 DE 16/06/2026 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Emissão de NF-e– CST – CFOP. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33527 DE 24/07/2026 ICMS – Alteração de processo produtivo de bens ou mercadorias que anteriormente utilizavam mercadorias importadas – Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Estadual - SP - DOE - 27 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33526 DE 21/05/2026 ICMS – Camomila em flor classificada no código 1211.90.90 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Decreto Nº 6499-R DE 26/08/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2026
Resolução SEFAZ Nº 907 DE 25/08/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 844/2025, restaurando a redação original do caput do art. 5º, e revoga o art. 1º da Resolução SEFAZ Nº 850/2025. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2026

Legislações