Publicado no DOE - GO em 27 ago 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA.
Superintendente de Informações Fiscais.
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00222 | Milho de pipoca KG (produtor) | 1,02 |
| 00223 | Milho Debulhado KG (produtor) | 0,92 |
| 01453 | Milho Debulhado SC 60KG (produtor) | 55,20 |
| 01474 | Milho em Graos Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor) | 1,39 |
| 00225 | Milho Empalhado Balaio KG (produtor) | 22.81 |
| 00224 | Milho Empalhado Carro und (produtor) | 760,00 |
| 23612 | Milho Empalhado KG (produtor) | 0,62 |
| 01141 | Milho Empalhado T (produtor) | 620,00 |
| 00227 | Milho Residuo KG (industria) | 0,45 |
| 01143 | Milho Semente de Milho KG (atacado) | 11,70 |
| 23611 | Milho Semente de Milho SC 60KG (atacado) | 702,00 |
| 00226 | Milho Verde para industria T (produtor) | 850,00 |
