Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 25/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - AL - DOE - 26 jun 2026
Lei Nº 19259 DE 25/06/2026 Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente que indica. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026
Lei Nº 19260 DE 25/06/2026 Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026
Lei Nº 19261 DE 25/06/2026 Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 51 DE 25/06/2026 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2026
Portaria SUFIS Nº 475 DE 25/06/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 458/2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2026
Portaria SAIF Nº 94 DE 25/06/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2026
Portaria SAIF Nº 95 DE 25/06/2026 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2026
Portaria SAIF Nº 92 DE 25/06/2026 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 7188 DE 25/06/2026 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 29 de junho de 2026, em razão de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2026

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