Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 71 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de carga seca KM/T. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 73 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de calcário a granel. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 81 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de sucatas de ferro. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 83 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de casca de arroz. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 82 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de biodisel. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 76 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de carvão. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Decreto Nº 1489 DE 23/06/2026 Altera o RICMS/SE, quanto ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (CACESE) e ao regime da substituição tributária nas operações com vinhos originados do Estado do Mato Grosso. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 67 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo vinhos. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Portaria SEMA Nº 434 DE 17/06/2026 Dispõe sobre a forma de protocolo dos pedidos de Cadastro de Pessoa Jurídica Construtora de Poços Tubulares no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 18/06/2026 Altera RICMS/MA, relativamente à isenção por tempo determinado nas operações com preservativos, conforme especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2026

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