Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 70 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de carga seca M3/R$. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 78 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de combustíveis líquidos. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 77 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de frutas. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de cerâmica. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 79 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de aves vivas. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 80 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de grãos. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo vodkas. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 74 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de minerais a granel (areia, brita e saibro). Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 75 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de mudanças, sucatas em geral, trator e veículos. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 71 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo transporte de carga seca KM/T. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026

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