Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 70 DE 24/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 71 DE 24/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupo milheto. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo aguardente de cana. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo aperitivos e raízes amargas. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo conhaque. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo gin. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo licor. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo rum. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 65 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo frutas. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 19/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo tequila. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2026

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