Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 19/06/2026


 Publicado no DOE - TO em 24 jun 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, do subgrupo conhaque.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.18 - CONHAQUE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00060, de 19 de junho de 2026.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CONHAQUE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 46,53 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Carreiro Gengibre 900 ml 19,11 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Castanhaque 920 ml 10,49 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Democrata 900 ml 14,60 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domecq 1000 ml 44,48 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domus 1000 ml 16,55 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher Cremoso 750 ml 29,90 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher 900 ml 30,13 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 500 ml 10,25 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 900 ml 15,61 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Montilla 500 ml 28,35 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Palhinha 900 ml 23,00 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Piagentini Gengibre 900 ml 13,00 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente1000 ml 21,30 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente Mel 970 ml 14,02 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML São João da Barra 900 ml 26,19 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Taimbé Gengibre 900 ml 6,00 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Contelo 900 ml 20,90 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Conhaque Doses Carreiro 900 ml 14,10 00060/2026 01/07/2026
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Imperador Conhaque Vidro 900 ml 9,00 00060/2026 01/07/2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

CONHAQUE