Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 41/2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), para implementar disposições dos Ajuste SINIEF Nºs 16/2025; Ajuste SINIEF Nº 35/2025 e Ajuste SINIEF Nº 4/2026. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2023, que dispõe sobre a guia de transporte de valores eletrônica - GTV-E, modelo 64, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 34/2025. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2026
Lei Nº 8257 DE 07/05/2026 Dispõe sobre a apresentação obrigatória de documentos de identificação para crianças, adolescentes e acompanhantes no transporte fluvial intermunicipal, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 mai 2026
Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 24/04/2026 Reconhece o registro eletrônico das operações de entrada e saída de veículos realizado por meio do sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) como instrumento auxiliar de controle administrativo e de apoio à fiscalização das operações comerciais realizadas por concessionárias e revendedoras de veículos no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 11 mai 2026
Lei Nº 8258 DE 07/05/2026 Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis. Estadual - AM - DOE - 7 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 48 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 47 DE 08/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 08/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026

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