Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 08/05/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2026
Lei Nº 8260 DE 07/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 mai 2026
Decreto Nº 70589 DE 08/05/2026 Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando os benefícios fiscais que menciona. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Decreto Nº 70588 DE 08/05/2026 Altera o RICMS/SP, para regulamentar o Convênio ICMS Nº 28/2026, que autoriza a considerar atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais previstas nos convênios ICMS quando o não cumprimento decorra do disposto da Lei Complementar Nº 224/2025. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Decreto Nº 1517 DE 08/05/2026 Institui programa estadual de pagamento por serviços ambientais (Mais Verde). Estadual - SC - DOE - 8 mai 2026
Portaria SAPE Nº 14 DE 06/05/2026 Altera a Portaria SAR Nº 23/2020, que aprova a Norma Interna Regulamentadora da Linguiça Blumenau no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2026
Decreto Nº 31519 DE 06/05/2026 Amplia o prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional (RRS), edição 2026 e revoga o Decreto N° 30118/2025. Estadual - RO - DOE - 8 mai 2026
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 09/05/2026 Divulga a Agenda Fiscal do mês de junho/2026. Estadual - RN - DOE - 9 mai 2026
Portaria SEDAP Nº 75 DE 07/05/2026 Estabelece os procedimentos para cadastro, registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2026

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