Publicado no DOE - RN em 9 mai 2026
Divulga a Agenda Fiscal do mês de junho/2026.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||
| SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ/RN | ||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE | ||
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: JUNHO/2026 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MAIO/2026 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 01/06/2026 Ajustes - Até o dia 10/06/2026 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 22/06/2026 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/06/2026 | |
| ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL - ref. MAIO/2026 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/06/2026 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/06/2026 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 03/06/2026 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/06/2026 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/06/2026 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/06/2026 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/06/2026 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/06/2026 |
| FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 - Obs.: 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026. | Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN) | Até o dia 15/06/2026 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2026 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10/06/2026 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15/06/2026 | |
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 22/06/2026 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||
