Legislação

Portaria GABIN Nº 163 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 162 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 161 DE 22/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 159 DE 16/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Portaria GABIN Nº 158 DE 16/04/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026
Decreto Nº 49219 DE 28/04/2026 Altera o Decreto Nº 48815/2024, que disciplina a disponibilização das informações relativas às operações realizadas pelos agentes usuários do gasoduto durante o período transitório que anteceder a disponibilização do Sistema de Informação (SI) de que trata o inciso II do § 4º do art . 498 da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2026
Resolução SEF Nº 6023 DE 28/04/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de maio de 2026. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2026
Resolução SEDE Nº 21 DE 22/04/2026 Institui a Rede de Articulação para Captação de Recursos de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Sistema de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2026
Portaria SAT Nº 3820 DE 28/04/2026 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2026
Portaria SAT Nº 3821 DE 28/04/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 abr 2026

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