Legislação

Instrução Normativa IMA/AL Nº 1 DE 28/04/2026 Instituir o Sistema de Placas de Identificação Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e estabelece diretrizes para sua padronização por meio da Instrução Normativa IMA/AL Nº 1/2026. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2026
Lei Nº 11168 DE 28/04/2026 Dispõe sobre a criação do “selo amigo da liberdade econômica e desburocratização” para pessoas jurídicas ou físicas que atuam no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2026
Lei Nº 11169 DE 28/04/2026 Altera a Lei Nº 5705/2010, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2026
Comunicado DIGES Nº 4 DE 28/04/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Comunicado SRE Nº 4 DE 28/04/2026 Divulga a Agenda Tributária Paulista, referente ao mês de Maio de 2026. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Decreto Nº 70556 DE 28/04/2026 Ratifica o Convênio ICMS Nº 40/2026, que altera o Convênio ICMS Nº 219/2023, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder suspensão do ICMS nas operações de remessas para estocagem subterrânea de gás natural nacional. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Lei Nº 18447 DE 28/04/2026 Altera a Lei Nº 7964/1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Medida Provisória Nº 362 DE 25/04/2026 Autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória N° 1349/2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 abr 2026
Resolução SEFAZ Nº 875 DE 20/03/2026 Institui ferramenta digital de apoio ao cálculo do depósito ao fundo orçamentário temporário (FOT). Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2026
Portaria GABIN Nº 164 DE 22/04/2026 Dispõe sobre alteração de valores de pro dutos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2026

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