Publicado no DOE - MA em 27 abr 2026
Dispõe sobre alteração de valores de pro dutos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 49704 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet | 10.000 ml | 12,99 |
| 48135 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet | 5.000 ml | 9,99 |
| 48122 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet | 1.500 ml | 3,89 |
| 48284 | Água Mineral Minalba Sem Gás - Pet | 1.500 ml | 5,49 |
| 48289 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet | 500 ml | 1,79 |
| 48125 | Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet | 500 ml | 1,89 |
| 50964 | Água Mineral Minalba Com Gás- Pet | 510 ml | 3,29 |
| 50965 | Água Mineral Minalba Sem Gás – Pet | 510 ml | 3,19 |
| 48124 | Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet | 330 ml | 1,79 |
| 48127 | Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet | 330 ml | 1,69 |
| 48753 | Água Mineral Minalba Premium Com Gás – Vidro | 300 ml | 5,09 |
| 48361 | Água Mineral Minalba Premium Sem Gás - Vidro | 300 ml | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de abril 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
