Legislação

Parecer Nº 20033 DE 21/01/2020 Correta carga tributária nas operações com sorvetes, comercializados para consumo imediato no estabelecimento fornecedor. Estadual - RS - DOE - 1 dez 2023
Resposta à Consulta Nº 52 DE 27/02/2025 ICMS – Obrigação acessória – Cadastro – Cumulação de atividades – Comércio varejista e atacadista – Transportador rodoviário de cargas. Não existe nenhuma vedação normativa, na legislação do ICMS, para a cumulação das atividades de comércio varejista e atacadista em geral com a atividade de transporte rodoviário de cargas. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2025
Parecer Nº 20019 DE 14/01/2020 Carga tributária aplicável nas operações internas com bacalhau. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2023
Parecer Nº 19437 DE 27/11/2019 Aplicação da substituição tributária nas operações com produtos com propriedades desinfetantes e sanitizantes, da posição 3808.94.19, para uso em lavagem de roupas. Estadual - RS - DOE - 13 ago 2021
Parecer Nº 19368 DE 17/10/2019 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, inclusive com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2023
Parecer Nº 19335 DE 11/09/2019 ICMS – Direito a crédito fiscal pela aquisição de materiais de acondicionamento. Estadual - RS - DOE - 24 mar 2025
Parecer Nº 19268 DE 05/07/2019 Ressarcimento de imposto pago a maior, a título de diferencial de alíquotas, em razão de equívoco no enquadramento da alíquota no destino. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2021
Resposta à Consulta Nº 53 DE 27/02/2024 ICMS – Obrigação acessória – Nota fiscal de entrada –Estabelecimento de outra UF – Dúvidas – UF emissor. Os produtores rurais mato-grossenses, exceto os que se enquadrarem como microprodutor e MEI, estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/03/2022, nas operações de saídas que realizar. No caso de unidades federadas que obrigam seus contribuintes a emitirem Nota Fiscal de entrada para documentar a entrada da mercadoria no estabelecimento quando adquiridas de produtor rural, o produtor rural mato-grossense não precisa registrar tal nota fiscal de entrada na sua EFD. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2024
Parecer Nº 19246 DE 19/06/2019 Restituição do ICMS pago em operações sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2021
Parecer Nº 19146 DE 15/04/2019 ICMS - carga tributária aplicável nas operações com massas alimentícias recheadas e refrigeradas, classificadas na posição 1902.20.00 da NBM/SH-NCM. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2021

Legislações